TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE “GUIA DO INSTALADOR”

AGAU INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA ÁGUA LTDA (“Agau”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.728.291/0001-64, é uma indústria de equipamentos detentora da marca “AÉPIO” e que desenvolveu e disponibilizou a plataforma “GUIA DO INSTALADOR”, que visa conectar empresas instaladoras de equipamentos para residências em geral (“Prestadores”) com aqueles interessados em realizar sua contratação (“Contratante”), por meio da Plataforma.

Por meio deste documento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), a Agau apresenta aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termo e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos porventura anexos a estes e legislações aplicáveis.

OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DA PLATAFORMA

Neste documento estão dispostos os termos e as condições para o uso da Plataforma pelos Usuários, que deve ser lido e interpretado em conjunto com o Aviso de Privacidade disponível na Plataforma.

A Plataforma tem por objeto facilitar o contato entre Contratantes e Prestadores em todo o território nacional, de forma que os Prestadores podem realizar seu cadastro na plataforma com o fim de oferecerem seus serviços de instalação de equipamentos residenciais e industriais, sob sua total responsabilidade e garantia.

Os Contratantes poderão utilizar-se da Plataforma para localizar Prestadores de serviços de instalação em suas regiões, devendo entrar em contato diretamente estes para a formalização da contratação, tendo em vista que não há, entre a Plataforma e os Prestadores, qualquer relação jurídica que não um mero canal de divulgação.

O Contratante declara sua ciência de que a Plataforma e/ou a Agau não são parte de nenhuma transação realizada entre Contratante e Prestador, além de estar ciente de que a Plataforma não possui nenhum controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados pelos Prestadores, bem como não possui qualquer gerência sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Prestadores.

OBRIGAÇÕES GERAIS DOS USUÁRIOS

Os Usuários concordam e se comprometem a usar a Plataforma somente sob as seguintes condições:

1. utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos;
   
2. não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade diversa da estabelecida neste Termo, sempre para os fins lícitos e legítimos e no contexto de divulgação de serviços de instalação de equipamentos residenciais;
3. utilizar a Plataforma de acordo com as normas de propriedade intelectual aplicáveis, especialmente quanto ao registro de marcas e patentes de terceiros.

CADASTRO DE PRESTADORES

Os Prestadores que desejarem anunciar sua empresa e serviços na Plataforma deverão realizar um cadastro, devendo fornecer os dados de sua empresa (CNPJ, Razão Social e E-mail para contato), além de criar uma senha de acesso.

A senha deverá ser composta de tal forma que dificulte sua identificação ou acesso por pessoas não autorizadas e, para segurança do Prestador, deverão seguir as seguintes recomendações:

• Recomenda-se que a senha contenha, no mínimo, 8 (oito) caracteres, sendo estes caracteres compostos de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
  
• Recomenda-se que, na composição da senha, não sejam utilizadas palavras reais de qualquer idioma, evitando palavras escritas de trás para frente, com abreviações ou erros ortográficos comuns; e
  
• Recomenda-se que, na composição da senha, não sejam utilizadas repetições e sequências de caracteres, como “12345678”, “asdfghjk” ou “abcdefgh”.
  

PÁGINA DO PRESTADOR

Após realizado o cadastro na Plataforma, o Prestador poderá complementar e publicar informações que guardem relevância com os serviços prestados pela sua empresa, a fim de compor a chamada Página do Prestador, tais como:

• Telefone para contado via WhatsApp;
  
• Telefone para contado via ligação;
  
• Link do site do Prestador;
  
• Link das mídias sociais do Prestador;
  
• Há quanto tempo atua no mercado;
  
• Qual a especialidade do Prestador;
  
• Qual(is) região(ões) o Prestador atende;
  
• Qual(is) Município(s) o Prestador atende;
  
• Número de empregados do Prestador;
  
• Fotos das instalações realizadas pelo Prestador; e
  
• Outras informações que julgar importante sobre a empresa, em texto livre.

RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR

A Agau não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo Prestador em sua página dedicada na Plataforma, ressaltando que não haverá qualquer aprovação por parte da Agau relacionada ao conteúdo inserido, seja acerca das informações de contato, atendimentos e serviços, seja acerca das imagens. A responsabilidade pelo conteúdo inserido na Plataforma é inteiramente de responsabilidade do Prestador.

A Plataforma é gratuita aos usuários, de forma que não há, por parte da Agau, a prestação de nenhum serviço ou responsabilização por informações incorretas ou indevidas indicadas na Página do Prestador. De outro lado, a Plataforma não possui controle sobre a capacidade de contratação dos Contratantes, de forma que eventual consulta de crédito deverá ser realizada pelo Prestador, sob sua total responsabilidade.

Visando o melhor aproveitamento da Plataforma, recomenda-se que os Prestadores não incluam dados pessoais de qualquer natureza em sua Página, bem como não incluam imagens que identifiquem pessoas naturais ou contenham dados pessoais. Caso o Prestador realize uma das ações citadas, é de sua responsabilidade a obtenção de autorização dos titulares de dados pessoais ou outra base legal que autorize a utilização dos dados pessoais de terceiros.

É vedado o anúncio, na Página do Prestador, de qualquer produto e/ou serviço que não guarde relação com o objeto da Plataforma, sendo que, se identificados, tais anúncios poderão ser excluídos da Plataforma sem aviso prévio.

Caso seja identificado que o Prestador tomou ações na Plataforma que estejam em desacordo com estes Termos, a Agau reserva-se ao direito de bloquear o acesso, bem como suspender e/ou excluir a conta do Prestador.

RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Estes Termos não formam entre as Plataforma e Usuários nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho. A Agau não se responsabiliza, sob forma alguma, por eventuais prejuízos, danos ou indenizações decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou de má prestação de serviços por parte dos Prestadores. A Agau não tem a obrigação de mediar e tutelar as atividades desenvolvidas na sua utilização. O uso da Plataforma é gratuito e de exclusiva responsabilidade dos Usuários, inclusive em relação a seus terceirizados e prepostos em geral.

Havendo responsabilização, dano ou prejuízo suportado pela Agau, por ação ou omissão dos Usuários, incluindo penalidades administrativas e condenações em processos judiciais ou arbitrais, independentemente de culpa, deverá a Agau ser indenizada pela parte que deu causa aos danos sofridos de forma integral, incluindo valores com as condenações, acordos, termos de ajuste de conduta, custas, honorários advocatícios, honorários periciais e demais despesas.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para utilização da Plataforma não é necessário o tratamento de nenhum dado pessoal pela Agau. Contudo, os Usuários reconhecem que a prestação de serviços poderá implicar no tratamento de Dados Pessoais, conforme definido pela legislação e regulamentação aplicável (incluindo, mas não se limitando, a LGPD), sem que isso implique em controladoria conjunta ou qualquer espécie de solidariedade quanto à responsabilidade pelas atividades desenvolvidas.

O tratamento de dados pessoais deve zelar pela privacidade dos Usuários titulares dos dados pessoais e respeitar integralmente os seus direitos, sempre com informações claras e precisas acerca da utilização dos dados no desenvolvimento das atividades, tratamento adequado de acordo com a base legal aplicável e a realização de avaliações de impacto de risco, quando necessário.

PROBLEMAS DE USO DA PLATAFORMA E SAC

Caso os Usuários encontrem quaisquer problemas no uso da Plataforma, ou mesmo tenham dúvidas sobre seu funcionamento, podem entrar em contato por meio do endereço de e-mail guiadoinstalador@guiadoinstalador.com.br.

Ressalta-se que dúvidas relacionadas aos Prestadores (ex.: valores dos serviços, forma de pagamento, horários de instalação etc.) devem ser esclarecidas diretamente com estes, pelos meios de contato disponibilizados na página dos Prestadores. A Agau visa disponibilizar a Plataforma para conectar Contratantes e Prestadores, contudo, não possui qualquer gerência sobre os serviços anunciados pelos Prestadores ou o modelo de seus negócios.

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Agau  não garante que a Plataforma estará online e disponível 100% (cem por cento) do tempo, bem como não poderá ser responsabilizada por qualquer dos Usuários caso não esteja operante. Ressalta-se que a Plataforma é gratuita e que não há entre a Agau e os Usuários qualquer contrato que obriga a prestação ou fornecimento de quaisquer serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial das expressões "Guia do Instalador" ou “Aépio” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma são de propriedade da Agau e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Agau.

A Plataforma e demais programas e ferramentas empregadas para seu bom funcionamento são de propriedade da Agau, de seus fornecedores e/ou terceiros, não implicando seu acesso, pelos Usuários, na cessão de qualquer direito de propriedade intelectual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A utilização de nossa Plataforma está condicionada à aceitação de todas as regras dispostas neste documento e na Política de Privacidade. Caso necessário, poderemos requisitar evidências de conformidade com ela.

No caso de dúvidas, sugestões ou qualquer questão relacionada aos nossos serviços, consulte-nos pelo canal de suporte: sac@guiadoinstalador.com.br.

ATUALIZAÇÕES

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais, dando-se a devida publicidade sobre tal.

FORO

As partes concordam que o Foro da Comarca de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, seja utilizado para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato e sua execução, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja.

Data de atualização: 15 de fevereiro de 2022.